Depois da redução das férias judiciais, o Governo segue a sua senda de medidas mediáticas, inócuas e, quiçá, com efeitos perversos. Agora pretendem que se possa constituir uma empresa num dia. E inteiro, ainda por cima. Estou curioso como é que todo este processo se irá desenrolar e como é que irão interagir todos as entidades públicas que obrigatóriamente têm de intervir neste processo (são, pelo menos, 5 sendo que uma delas intervém em 2 momentos distintos). Ou então o Governo está a pensar em dispensar algumas delas e, desse modo, aligeirar todo o processo de garantia da legalidade do acto.
E é aqui que "a porca torce o rabo". Num pais onde a maioria das sociedades são constituídas, não para serem um projecto duradouro, mas para durarem um limitado período de tempo (seja por questões fiscais ou até mal intencionadas), o Governo ao pretender resolver um problema sujeita-se a criar um muito maior e com mais graves consequências, seja para a própria tesouraria da fazenda pública seja para os credores que resultam das transacções comerciais.
E é aqui que "a porca torce o rabo". Num pais onde a maioria das sociedades são constituídas, não para serem um projecto duradouro, mas para durarem um limitado período de tempo (seja por questões fiscais ou até mal intencionadas), o Governo ao pretender resolver um problema sujeita-se a criar um muito maior e com mais graves consequências, seja para a própria tesouraria da fazenda pública seja para os credores que resultam das transacções comerciais.
Sejamos claros: a seriedade empresarial não é colocada em causa pelo facto de uma sociedade comercial puder demorar, no mínimo, 3/4 semanas a constítuir. Estas pressas são essencialmente úteis aqueles cujos propósitos não serão os mais honestos. E se este problema da proliferação de sociedades se tornar incontrolável proponho que o Governo crie um modo que permita dissolver e liquidá-las num só dia. Será como apagar um fogo com gasolina.
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