A Câmara Municipal do Seixal foi hoje condenada pelo Tribunal da sua Comarca a indemnizar a familia da criança que morreu quando caiu numa conduta de esgoto municipal que não estava devidamente selada. Para quem não se recorda do caso faço um pequeno resumo: a criança foi passear com a mãe junto ao rio e, de repente, caiu numa conduta de esgoto com vários metros de altura e, para além das lesões que sofreu na queda, acabou por morrer, permitam-me a crúa expressão, afogada na merda.
Perante esta fatalidade, a primeira iniciativa da autarquia foi "desviar" todas as responsabilidades para um seu funcionário (faz lembrar a história do miúdo que morreu electrocutado num semáforo em Lisboa, e tentaram responsabilizar somente o funcionário da manutenção). Em vez de assumir as suas responsabilidades de Município, a CM Seixal obrigou a familia da vitima a ter de recorrer ao Tribunal para exercer os seus direitos, com todos os transtornos que isso implica, nomeadamente, ter de continuar a reviver constantemente os factos ocorridos, para além do esforço financeiro inerente.
Hoje a CM Seixal foi, naturalmente, condenada a pagar à familia a quantia de € 250.000,00. Em vez de "meterem a viola no saco" e pagarem, e à falta de melhor argumento, já anunciaram que vão recorrer da sentença, não porque não existam fundamentos de facto e de direito para os condenarem, mas porque alegam que existe uma incompetência formal do Tribunal para os condenar.
Devem querer um estatuto especial só para eles (e para cobrir as suas borradas). Só falta alegarem que quem tem legitimidade para os julgar é a Associação Nacional de Municípios. Mais do que uma pouca vergonha, isto é uma imoralidade.
Perante esta fatalidade, a primeira iniciativa da autarquia foi "desviar" todas as responsabilidades para um seu funcionário (faz lembrar a história do miúdo que morreu electrocutado num semáforo em Lisboa, e tentaram responsabilizar somente o funcionário da manutenção). Em vez de assumir as suas responsabilidades de Município, a CM Seixal obrigou a familia da vitima a ter de recorrer ao Tribunal para exercer os seus direitos, com todos os transtornos que isso implica, nomeadamente, ter de continuar a reviver constantemente os factos ocorridos, para além do esforço financeiro inerente.
Hoje a CM Seixal foi, naturalmente, condenada a pagar à familia a quantia de € 250.000,00. Em vez de "meterem a viola no saco" e pagarem, e à falta de melhor argumento, já anunciaram que vão recorrer da sentença, não porque não existam fundamentos de facto e de direito para os condenarem, mas porque alegam que existe uma incompetência formal do Tribunal para os condenar.
Devem querer um estatuto especial só para eles (e para cobrir as suas borradas). Só falta alegarem que quem tem legitimidade para os julgar é a Associação Nacional de Municípios. Mais do que uma pouca vergonha, isto é uma imoralidade.
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