Muitas têm sido as atribulações deste mandato de Souto Moura à frente da Procuradoria Geral da República mas, ao contrário de outro, nunca considerei que existiam motivos válidos que pudessem levar à sua exoneração do cargo. Agora aconteceu mais um caso e desta vez o Sr. Procurador tem de se explicar muito bem.
Mais do que a violação de alguns dos direitos fundamentais dos cidadãos (que só por si é gravissimo mas, não sejamos ingénuos, não são caso singular) impressiona-me a leviandade e subjectividade com que estas violações vão sucedendo.
Quem autorizou as ditas escutas telefónicas? Com que fundamento legal? A PT ao fornecer estes dados não os pode encriptar para que toda a informação desnecessária ao processo não pudesse ser seja acedido sem autorização? Não existe outro meio de protecção da privacidade dos seus clientes senão um mero filtro do Excel que, por acaso, é um software estranhissimo que quase ninguém domina?Se não o faz a PT, não caberia ao Ministério Público defender a privacidade dos cidadãos no âmbito do processo penal? Ou será que este, o MP, está em "roda livre" como defendem muitas vozes da nossa praça?
Perante mais este caso, ou Souto Moura conclui rapidamente, no âmbito do processo que instaurou, quem são os responsáveis por esta pouca vergonha e os sanciona devidamente, ou nada mais lhe resta senão demitir-se para não correr o risco de ser vergonhosamente exonerado.
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