terça-feira, março 07, 2006

O Estado é pessoa de má-fé

Já o disse aqui varias vezes e hoje sou obrigado a reafirmá-lo: o nosso Estado, por muitos e variados motivos, é uma pessoa de má-fé. Se dúvidas houvesse, mais duas noticias vindas a público ultimamante comprovam-no.

A semana passada foi a noticia sobre o perda de recibo verdes, ou seja, qualquer titular desses recibos se os perder (mesmo que por furto), de nada lhe valerá comunicar esse facto às Finanças. O titular será responsável fiscal pelo uso abusivo e ilegal que terceiros façam dos seus recibos. Se quiser reclamar, terá de recorrer aos Tribunais com todas as implicações dai inerentes (tempo, despesas, etc.). O Estado em vez de zelar pelos direitos dos seus cidadãos trata-os como potenciais vigaristas e cabe a cada um deles provar que não o é.

Hoje foi a noticia que as taxas moderadoras nos nossos hospitais iriam subir mais de 20% (??). Justificação? Combater a utilização dos serviços de urgência por pessoas que não estão necessitadas. Mentiroso sou eu e não minto tanto. O que eles realmente querem é aumentar a receita dai proveniente e tudo o resto são desculpas.
Eu sei que existe uso abusivo dos serviços de urgência dos hospitais mas também sei que estamos num país onde os centros de saúde, onde eles existem, fecham às 20,00 horas e reabrem às 08,00 horas do dia seguinte. Se nesse espaço de tempo qualquer cidadão tiver uma mera indisposição que o apoquente só se pode dirigir aos hospitais porque são as unicas unidades de saúde que estão abertas. Ou faz isso, ou vai a um hospital particular ou fica em casa e sofre em silêncio.

Se o Estado quisesse combater o tal uso abusivo, reestruturava a forma de funcionamentos dos nossos centros de saúde e tornava mais eficazes os modos de triagem nas urgências hospitalares. Mas não. Eles dizem que o meio mais eficaz (e já agora mais cómodo e proveitoso) é aumentar de forma disparatada o valor das taxas moderadoras. É este o nosso gabado Serviço Nacional de Saúde.

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