Portugal 2004.
Uma empresa de média dimensão e com mais de 20 anos de existência desenvolve a sua actividade com relativo sucesso. Por questões de contingência empresarial os seus principais clientes vão-se tornando, com o passar do tempo, essencialmente, empresas estatais nas suas mais variadas vertentes.
A principio estas empresas pagam as facturas que lhes são remetidas a 60 dias, mas de repente, passam a pagar a 90, depois 120, 180 e já são inúmeros os casos em que as facturas demoram mais de 1 ano a serem liquidadas. Perante esta situação, a referida empresa começa a ter problemas de tesouraria e, a fim de preservar os postos de trabalho existentes, deixa de pagar o IVA correspondente, afinal de contas este resulta de um conjunto de facturas que não foram pagas por entidades que são o próprio Estado.
Resultado? A empresa é inspeccionada e intimada a pagar umas centenas de milhares de euros de IVA que nunca devolveu ao Estado mas, diga-se em abono da verdade, o Estado também nunca lhe pagou. Confrontada com esta situação, a administração tributária afirmou nada ter a ver com esse facto, e apesar das facturas não pagas serem referentes a serviços prestados a entidades estatais, para eles (administração tributária) isso é totalmente irrelevante. Mais, acrescentaram que esta situação é susceptível de fazer incorrer os administradores da sociedade em responsabilidades criminais cuja sanção pode ser, até, pena de prisão. A empresa já afirmou que se as facturas não forem pagas a tempo de liquidar o IVA, terá de despedir trabalhadores e ponderar o seu próprio futuro porque não pode continuar a laborar para entidades que nunca pagam atempadamente.
Que o investimento publico seja "0" (zero) nós já sabemos, mas que agora se dediquem a tramar aqueles que investem e querem produzir, isso já é uma novidade. Desde à muito que o Estado é mau pagador, mas a irresponsabilidade e até a imoralidade começam a ser demasiado descaradas nas suas atitudes.
A principio estas empresas pagam as facturas que lhes são remetidas a 60 dias, mas de repente, passam a pagar a 90, depois 120, 180 e já são inúmeros os casos em que as facturas demoram mais de 1 ano a serem liquidadas. Perante esta situação, a referida empresa começa a ter problemas de tesouraria e, a fim de preservar os postos de trabalho existentes, deixa de pagar o IVA correspondente, afinal de contas este resulta de um conjunto de facturas que não foram pagas por entidades que são o próprio Estado.
Resultado? A empresa é inspeccionada e intimada a pagar umas centenas de milhares de euros de IVA que nunca devolveu ao Estado mas, diga-se em abono da verdade, o Estado também nunca lhe pagou. Confrontada com esta situação, a administração tributária afirmou nada ter a ver com esse facto, e apesar das facturas não pagas serem referentes a serviços prestados a entidades estatais, para eles (administração tributária) isso é totalmente irrelevante. Mais, acrescentaram que esta situação é susceptível de fazer incorrer os administradores da sociedade em responsabilidades criminais cuja sanção pode ser, até, pena de prisão. A empresa já afirmou que se as facturas não forem pagas a tempo de liquidar o IVA, terá de despedir trabalhadores e ponderar o seu próprio futuro porque não pode continuar a laborar para entidades que nunca pagam atempadamente.
Que o investimento publico seja "0" (zero) nós já sabemos, mas que agora se dediquem a tramar aqueles que investem e querem produzir, isso já é uma novidade. Desde à muito que o Estado é mau pagador, mas a irresponsabilidade e até a imoralidade começam a ser demasiado descaradas nas suas atitudes.
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